Pacheco se reúne com líderes para discutir MP da Reoneração

BRASÍLIA - O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) vai se reunir na manhã desta terça-feira (9) com líderes da Câmara e do Senado para discutir o aumento de impostos que o governo federal tenta impor a fim de aumentar a arrecadação nas contas da União. 

Em dezembro de 2023, em meio às comemorações de fim de ano, o presidente Lula (PT) editou uma medida provisória (MP) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia.

A medida provocou reação em setores que movimentam a economia e no Congresso Nacional. 

Isso porque, antes da medida provisória, o Congresso Nacional já havia aprovado uma lei no sentido contrário, para prorrogar a desoneração desses setores até 2027. Lula chegou a vetar o dispositivo e o Congresso derrubou o veto.

Insatisfeito com a derrubada do veto e com a legislação criada pelos parlamentares, o petista editou a medida provisória, com o objetivo de impor a política, sem a anuência do Senado e da Câmara.

A medida provisória está em vigor, mas o Congresso deve avaliar o texto em 120 dias a partir de fevereiro, quando acaba o recesso parlamentar.

Mesmo com a interrupção dos trabalhos, Pacheco aproveitou as solenidades em alusão ao 8 de janeiro para se reunir com líderes e iniciar o debate.

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Contrária

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A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) é contra a reoneração, mesmo que gradual, da folha. O grupo enviou um ofício a Pacheco pedindo que ele devolva a medida provisória (MP).

O presidente da FPE, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), classificou a ação do governo como uma “afronta ao poder Legislativo”. 

“Essa matéria foi votada este ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população deste país”, disse.

Ao todo, nove frentes parlamentares assinaram um ofício pedindo a devolução da MP: frentes do Empreendedorismo (FPE); do Comércio e Serviços (FCS); da Agropecuária (FPA); pelo Livre Mercado; pelo Brasil Competitivo; para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica; da Mulher Empreendedora; da Contabilidade Brasileira; e da Indústria de Máquina e Equipamentos.

Entenda
A desoneração começou a ser implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, para aliviar encargos tributários e estimular a geração de empregos. Desde então, passou por sucessivas prorrogações.

Na prática, a desoneração representa uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas de alguns setores. No padrão normal, sem a desoneração, essas companhias pagariam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários. Com a regra diferenciada, passaram a pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

A desoneração seguiria válida para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2023. No entanto, o Congresso articulou sua extensão por mais quatro anos, até 2027. Desde que as negociações começaram, Haddad indicou que essa prorrogação seria inconstitucional.

Há pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (órgão vinculado à Fazenda) que sustentam a posição do ministro. A justificativa é que a emenda constitucional da reforma da previdência, aprovada em 2019, impediria mudança na base de cálculo, com criação e prorrogação de tributos ou benefícios fiscais.

De outro lado, porém, a Câmara dos Deputados já declarou a medida constitucional, no parecer emitido pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, no ano de 2020, em meio à pandemia do coronavírus.

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