Moraes aplica R$ 600 mil em multas sem intimar antes

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, aplicou multa de cerca de R$ 600 mil a proprietários de dois perfis no X, antigo twitter, sem antes, contudo, ter intimado os dois. 

A decisão do ministro é do mês de junho e impõe multa diária de R$ 20 mil aplicada por pelo menos um mês, a cada um, sob o argumento de que houve "nítido descumprimento" por parte de Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão de medida imposta anteriormente.

No bojo do processo é possível se verificar que no fim do mês de janeiro, ao ordenar ao X que reativasse essas contas, Moraes determinou que haveria a aplicação dessa multa diária na hipótese de eles voltarem a divulgar conteúdos bloqueados ou de publicarem "outras mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito".

Ao longo do processo, no entanto, não houve intimação de nenhum dos dois para que tivessem ciência de que a manifestação de ambos na internet estava sujeita a tais condições. Até ali as comunicações foram direcionadas apenas à plataforma de rede social.

A decisão com a multa por descumprimento se deu em 1º de junho, com ordem de incidir desde 1º de maio até a data da remoção das postagens, o que foi feito pelo X, já que na mesma decisão Moraes determinou à plataforma que apagasse oito links.

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Comunicação

Foi somente nessa mesma data que o ministro retirou o sigilo do processo e determinou a "imediata intimação dos envolvidos".

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Rita de Cássia afirmou que não foi intimada ou notificada pelo TSE. Ela diz que, à época em que seu perfil estava suspenso, tentou ter acesso ao processo com um advogado, mas, devido ao sigilo, não conseguiu.

Segundo Rita, ao suspender a conta, o twitter teria informado que a medida se devia a uma ordem do tribunal.

No relatório do TSE que embasou a decisão de Moraes para a multa por descumprimento, consta apenas uma postagem de Rita —publicada em 1º de maio e com 61 visualizações.

"A mais pura verdade o que nos deixa a certeza de que eles não venceram a eleição mas sim tomaram o poder", tuitou ela junto ao post de um articulista que dizia que a popularidade de Lula não se comparava à de Bolsonaro.

Moraes afirmou que "constata-se a recalcitrância de Wagner Pereira e Rita de Cássia na propagação de desinformação contra as eleições, em franca apologia a atos antidemocráticos".

A reportagem tentou contato também com Wagner, mas não teve retorno.

O TSE informou via assessoria de comunicação que ainda está no processo de localização de ambos, mas não respondeu porque não houve intimação da decisão de janeiro.

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