Lula sanciona nesta segunda nova isenção do Imposto de Renda
Pela nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, a faixa de isenção subiu para R$ 2.112. Para completar os R$ 2.640 (dois salários mínimos), o governo dará um desconto automático de R$ 528.
BRASÍLIA - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta segunda-feira, em solenidade marcada para iniciar ás 16h, a lei que muda as faixas de isenção do Imposto de Renda.
Pela nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, a faixa de isenção subiu para R$ 2.112. Para completar os R$ 2.640 (dois salários mínimos), o governo dará um desconto automático de R$ 528.
Com o aumento da isenção, mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos será afetado. Isso porque o imposto não é cobrado sobre todo o salário – só incide nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
Por exemplo: quem ganha R$ 4 mil por mês (e se encaixa na faixa 4), não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Só sobre a parte acima da isenção, como diz o texto da lei.
Mas o valor que as faixas salariais vão deduzir a mais mensalmente é pequeno.
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Valores
Os novos valores já valiam desde maio, quando a medida provisória foi publicada.
Se o contribuinte se enquadra na faixa 3 e recebe de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, a parcela a deduzir passou de R$ 354,80 (na tabela anterior) para R$ 370,40 com a regra atual – uma diferença de R$ 15,60.
Esse entendimento é válido para todos aqueles que ganham acima de dois salários mínimos – quem ganha até R$ 2.640 está isento do Imposto de Renda.
A Câmara aprovou na última quarta-feira (23) e Senado aprovou na quinta a medida provisória com as mudanças.
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