BRASÍLIA- Nesta quinta-feira (17), o Senado Federal debateu o tema "Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal". Convidados concordaram que a legalização causaria prejuízos à sociedade e que as experiências internacionais não combateram o tráfico.
O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pontuou que o Poder Legislativo é o responsável pela resolução do tema por meio de uma nova legislação.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, quatro ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes – votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. A maioria dos ministros divergiram da tese de Gilmar sobre descriminalização de todas as drogas e sugeriram que a medida fosse restrita à maconha.
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Ainda irão se manifestar os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli e Rosa Weber, presidente da Corte.
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