Comissão de Fiscalização debaterá Mais Médicos com ministra da Saúde

BRASÍLIA - A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar, na próxima terça-feira (8), audiência pública para debater supostas irregularidades no Programa Mais Médicos. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, é uma das convidadas da reunião.

O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ela quer discutir investigações feitas pelo Ministério Público do Trabalho que teriam encontrado irregularidades na contratação de profissionais que fizeram parte do programa no passado, especialmente os médicos cubanos, feita junto à Organização Pan-Americana de Saúde.

"Também já foram identificadas, em relatórios do Tribunal de Contas da União, as referidas irregularidades nos pagamentos à Opas e atos antieconômicos decorrentes da contratação de assessores por meio de acordo de cooperação técnica. Ainda, os auditores do TCU apontaram que há fragilidade do sistema de supervisão e de tutoria do programa", acrescentou a deputada.

A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 9.

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Ciência, Tecnologia e Inovação

Já a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública, na próxima quarta-feira (9), para tratar dos impactos e perspectivas de revisão do novo Marco Legal da Inovação (Lei 13.243/16).

Entre outros pontos, essa lei incentiva as atividades de pesquisa científica, prevê isenção e redução de impostos para importação de insumos nas empresas do setor e facilita processos licitatórios.

A autora do requerimento para a realização da audiência, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), argumentou que "passados mais de 7 anos da promulgação do novo marco legal da inovação, faz-se necessário apurar os benefícios advindos de sua aprovação, bem como as limitações e gargalos ainda existentes na legislação ".

Para isso, a deputada sugere ouvir alguns dos principais atores do setor de pesquisa científica e tecnológica e de inovação do País, como representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).

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