770 municípios brasileiros podem perder recursos do governo federal, aponta CNM

BRASIL - O censo demográfico brasileiro é um recurso importante para o planejamento de políticas públicas. Quando ele deixa de acontecer ou quando os dados não correspondem à realidade, isso pode comprometer as ações dos estados e municípios na identificação das necessidades da população. 

Na opinião do economista Newton Marques, os municípios não têm recursos próprios para fazerem políticas públicas, eles precisam receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios — uma transferência constitucional da União para os estados e o Distrito Federal. Segundo o especialista, é através do número de habitantes obtido com o censo que é feito o cálculo para a distribuição do valor necessário para cada município.

“Se por acaso as pessoas não estiverem em casa e não responderem ao censo, isso pode gerar uma população abaixo do que a que realmente existe. E, com isso, receber recursos menores e, assim, faltar políticas públicas”, avalia. 

Para o economista Fernando Dantas, a população é um critério extremamente relevante levado em consideração para a partilha de recursos tributários definidos pela Constituição Federal. “É importantissimo que os dados do censo sejam periodicamente aferidos de maneira que essa partilha de recursos tributários entre os entes da federação seja mais precisa e mais justa.” Ele ressalta que, “quanto maior a população de um estado ou município maior será a participação nos respectivos fundos, isso significa que estados e municípios com população maior recebem uma fatia maior dos recursos disponibilizados pelo governo federal”, reforça.

Em 2022, no Brasil, a população chegou a 203.062.512 — um aumento de 6,5% frente ao censo demográfico de 2010. O resultado representa um crescimento de 12,3 milhões de pessoas no período. A taxa de crescimento anual da população do país entre os últimos dois censos foi de 0,52%. A menor taxa desde o primeiro censo do Brasil, em 1872. De acordo com o censo de 2022, o estado mais populoso é São Paulo, com 44.420.459 pessoas, seguido por Minas Gerais com 20.538.718 e Rio de Janeiro: 16.054.524.  

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Os números ainda são inferiores ao esperado. Dados divulgados pelo IBGE apontam aproximadamente 4 milhões de habitantes a menos do que a projeção feita anteriormente e 10 milhões abaixo do que a projeção publicada em 2021. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os dados não representam com fidedignidade a realidade do país e impacta diretamente nos recursos transferidos aos entes locais — especialmente em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a diversos programas federais que consideram o porte populacional. 

Logo após a divulgação do Censo pelo IBGE, a CNM se manifestou sobre esses dados e fez um alerta sobre possíveis impactos para diversas localidades. Pela análise da entidade, 770 municípios brasileiros vão perder verba federal. Nesse contexto, aproximadamente 61% dos municípios dos estados do Amazonas e de Rondônia perderam coeficientes, seguido dos municípios do Amapá (33%), do Pará (33%) e de Alagoas (32%). Analisando dados por região, a CNM observou que 29% dos municípios do Norte perderam coeficientes, enquanto o percentual para o Nordeste é 18%; para o Centro Oeste e Sudeste, 11%; e para o Sul, 8%.

A CNM apresentou proposta, sancionada e transformada na Lei Complementar 198/2023, para beneficiar imediatamente 1.019 cidades. O texto atenua as perdas imediatas dos municípios que tiveram queda de coeficiente e repassa os ganhos para aqueles que aumentaram de faixa populacional ainda em 2023, com a obrigatoriedade de publicação de nova decisão do Tribunal de Contas da União em dez dias. A entidade disse que vai atuar junto ao Congresso Nacional e ao Executivo para que uma nova contagem populacional seja realizada já em 2025 a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento. 

Entramos em contato com o IBGE, mas até o fechamento da matéria não tinha se pronunciado sobre o caso.

 

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