STF tem maioria para rejeitar denúncia contra Gleisi e Paulo Bernardo no 'quadrilhão' do PT

BRASÍLIA- O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (23) para rejeitar denúncia da Lava Jato contra a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, no chamado “quadrilhão do PT”.

Em março deste ano, a própria Procuradoria Geral da República pediu a rejeição da denúncia, por falta de elementos para abrir processo criminal. O caso é julgado no plenário virtual.

No voto, o relator, ministro Edson Fachin, citou a mudança de posicionamento da PGR e afirmou que a absolvição dos outros réus na Justiça Federal deve ser levada em consideração.

O voto foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux.

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“Compreendo que a falta de interesse da acusação em promover a persecução penal [denúncia] em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes[posteriores] à apresentação da denúncia, deve ser acatada neste estágio processual destinado a aferir a possibilidade de instauração da ação penal, sobretudo quando amparadas em fundadas razões ou modificação fática que influenciem no julgamento”, declarou o relator.

A denúncia foi feita na época pelo então Procurador da República Rodrigo Janot. Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Edinho Silva e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram denunciados por terem participado de suposto esquema de propinas que proporcionou R$ 1,48 bilhão à cúpula do PT de 2002 a 2016.

Ainda segundo a denúncia, as vantagens ilícitas teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Ministério do Planejamento e outros órgãos da administração pública durante os governos petistas.

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