Senado: relator diz que arcabouço fiscal deverá ser votado até 21 de junho

BRASÍLIA - O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do arcabouço fiscal no Senado Federal, revelou que pretende colocar a matéria para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) entre os dias 20 e 21 de junho. A peça será levada ao Plenário logo depois de ser apreciada no colegiado. 

Até o momento o projeto recebeu 31 emendas para modificar o texto aprovado pela Câmara Federal no mês passado. Se houver alterações em relação ao formato original, o texto terá de retornar para a Câmara para ser novamente avaliado. 

É justamente o que o Governo Lula (PT) tenta evitar na articulação junto aos senadores. 

Aziz afirmou que reunirá líderes de partidos nesta semana para discutir o arcabouço fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também vai participar do encontro.

“A ideia é aprovar o arcabouço fiscal na CAE e no plenário no mesmo dia, entre 20 e 21 de junho”, afirmou.

O arcabouço fiscal, que busca substituir o teto de gastos, é prioritário para o Governo.

Entre as mudanças, os senadores sugerem alterar três principais pontos: Fundo Constitucional do Distrito Federal, piso salarial da enfermagem e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Só o PP, de oposição, apresentou 14 emendas.

“Alguns pontos flexibilizam, e outros tornam o arcabouço mais arrochado. Ainda vou avaliar todas as sugestões. Não posso antecipar nada para não ser deselegante com os senadores”, pontuou Omar Aziz.

O senador do PSD assegurou, por outro lado, que não pretende "protelar" o processo. Ele disse que vai conversar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), para fechar um acordo sobre o seu parecer.

Continua após a publicidade..

“As emendas podem ser apresentadas até na hora da votação em plenário. Todos os senadores têm direito de propor modificações. Mas não significa que todas serão aceitas, porque esse tema é de interesse do país”, enfatizou.

O arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de maio por 372 votos a 108. Veja os principais pontos do projeto.

Pelas novas regras, as despesas crescerão acima da inflação e a alta será equivalente a 70% do incremento real da receita no ano anterior. O projeto prevê que as despesas sempre crescerão entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. O objetivo é criar um mecanismo anticíclico. Ou seja, em momentos de economia mais fraca, o gasto seria maior. E em momentos de alta, isso não vira gasto.

Leia também: Taxa de analfabetismo do MA é mais que o dobro da nacional

Metas com intervalo
As contas públicas perseguirão uma meta de resultado. O objetivo é zerar o déficit fiscal do governo em 2024. Essa meta tem um intervalo de cumprimento em percentual do PIB. 

A meta estará cumprida se oscilar 0,25 ponto do PIB para cima ou para baixo. Caso o resultado fique abaixo do piso da meta, os gastos no ano seguinte só poderão crescer o equivalente a 50% da alta real da receita. Se o resultado ficar acima do limite da meta, o excedente será usado para investimentos.

Haverá também um piso para os aportes em investimentos. Esse piso está estimado em R$ 75 bilhões, que é o investimento deste ano, mais a inflação do ano. O governo pode gastar mais que isso, se desejar e encontrar espaço no Orçamento. 

Caso o novo arcabouço seja aprovado e implementado, o governo prevê: zerar o déficit público da União no próximo ano; superávit de 0,5% do PIB em 2025; e superávit de 1% do PIB em 2026.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.