STF pode julgar marco temporal nesta quarta-feira

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (7) o julgamento de ação que define se demarcações de terras indígenas devem seguir o chamado marco temporal.

A matéria está na pauta de julgamentos da Corte. Trata-se de um recurso, com repercussão geral, que discute o marco temporal para definir as relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.

O julgamento está dividido até o momento. O ministro Edson Fachin (relator) votou contra o marco temporal, por considerar que a terra indígena deve ser definida por tradicionalidade. Já o ministro Nunes Marques divergiu, considerando que a falta de um marco causa insegurança jurídica. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.

A Corte analisa a tese de que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

O que reflete, na prática, que áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não podem ser demarcadas.

O entendimento do STF será aplicado em julgamentos semelhantes em instâncias inferiores no Brasil. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, há 214 processos deste tipo suspensos aguardando a decisão da Corte.

O julgamento do caso começou em agosto de 2021. Somente o relator, ministro Luiz Edson Fachin, e o ministro Nunes Marques votaram. O placar ficou 1 a 1.

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Na possível retomada, o julgamento começará com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que tinha interrompido a análise do caso por um pedido de vista.

Logo em seguida, os demais ministros vão manifestar votos sobre o tema. 

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Indígenas no plenário
Ao todo, 50 indígenas foram liberados pelo STF para acompanhar o julgamento direto do plenário da Corte nesta quarta.

Outros 250 indígenas poderão assistir à sessão de um telão, que ficará na lateral do tribunal, do lado de fora, próximo da Praça dos Três Poderes.

Em 2021, um grupo também acompanhou a sessão a partir de um telão.

A entrada dos indígenas no plenário nesta quarta foi pedida por representantes dos povos indígenas em ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber. O STF não recebeu pedidos de representantes de produtores rurais.

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