CGU aponta R$ 2 bilhões em pagamentos indevidos em auxílios

BRASÍLIA- Uma fiscalização feita nas contas do governo de Jair Bolsonaro identificou pagamentos indevidos da ordem deR$ 2 bilhões em auxílios concedidos a taxistas e caminhoneiros em 2022.

A auditoria foi feita pela Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com o órgão, mais de 356 mil pessoas receberam os auxílios sem ter direito aos recursos.

Os números indicam que 75% de todos que receberam o auxilio taxista estavam irregulares. Ja o auxílio caminhoneiro, chegou de forma irregular a 27% dos beneficiados. Segundo a CGU, as auditorias mostram falhas nos controles internos dos dois programas.

Os auxílios para taxistas e caminhoneiros foram criados no ano passado, como benefício emergencial para combater o aumento dos preços dos combustíveis. Os auxílios foram pagos entre julho e dezembro de 2022, com parcelas mensais de R$ 1 mil.

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Tinham direito ao benefício os taxistas registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, devendo estar em exercício da atividade e com o CPF e CNH regulares. Era responsabilidade das prefeituras o cadastro dos profissionais.

Já os caminhoneiros autônomos que estavam cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, ativos até 31 de maio de 2022, poderiam receber o benefício. Esses dados foram repassados pela ANTT, mas os caminhoneiros também poderiam fazer uma autodeclaração.

Os principais problemas encontrados pelos auditores nos dois auxílios são irregularidades com CPF; falta de contribuição ao INSS como taxista; problemas nos registros dos caminhoneiros e de seus caminhões; pessoas mortas; pessoas com cargos públicos; quem já recebia benefícios previdenciários ou assistenciais; pessoas sem habilitação, com CNH vencida ou com categorias incompatíveis com as duas profissões.

A CGU recomendou ao governo federal que os pagamentos indevidos sejam apurados e ressarcidos aos cofres públicos.

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