RIO DE JANEIRO- A maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do ministro Gilmar Mendes de anular uma determinação da Justiça do Rio de Janeiro que rejeitou uma queixa-crime do Psol contra o vereador Carlos Bolsonaro.
O partido apresentou denúncia contra Carlos Bolsonaro, após postagem do vereador em sua rede social no qual relacionava o ex-deputado Jean Wyllys a Adélio Bispo, autor da facada em 2018 contra Jair Bolsonaro (PL), então candidato à Presidência da República.
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Na decisão, Gilmar Mendes, afirmou que a justiça se baseou apenas em um tweet e desconsiderou o conteúdo integral da publicação, composta de três mensagens. Quando o post é lido em conjunto, sustentou o ministro, torna-se evidente que Carlos Bolsonaro tentou relacionar o atentado a Jean Wyllys e ao partido.
O ministro ainda argumentou que, mesmo diante da garantia constitucional da livre manifestação do pensamento, é possível estabelecer limites objetivos para a liberdade de expressão, a fim de inibir infrações penais e atentados contra a honra de terceiros.
Acompanharam Gilmar os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, enquanto Nunes Marques e André Mendonça discordaram.
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