
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores.
Neste momento, os deputados analisam destaques apresentados por partidos que pedem mudanças no texto.
O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as que eram ocupadas por povos tradicionais em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Continua após a publicidade..
Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição.
Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.
Saiba Mais
- Senado aprova cota de 30% em concursos para negros e indígenas
- Projeto que aumenta número de deputados para 531 tem urgência aprovada
- Câmara anuncia composição das comissões permanentes para 2025
- Presidente da Telebrás toma posse como ministro das Comunicações
- Lula entrega PEC da Segurança Pública para tramitação no Congresso
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias