Câmara notifica Dallagnol sobre cassação de seu mandato

BRASÍLIA - A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou, nesta terça-feira (23), o deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) sobre a cassação de seu mandato determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A notificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora o parlamentar tem cinco dias para apresentar sua defesa.

O TSE cassou no último dia 16, por unanimidade, o registro de candidatura do então candidato Deltan Dallagnol nas últimas eleições (outubro de 2022).

O tribunal considerou que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público para não ser alvo de processo administrativo, que poderia torná-lo inelegível. Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-procurador da Lava Jato recebeu mais de 345 mil votos na eleição, o que o tornou o deputado mais votado do Paraná. Ele tomou posse em 1º de fevereiro, início da atual legislatura.

Dallagnol criticou a decisão em sua conta no Twitter: “Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção.”

A perda do mandato será analisada pela Corregedoria. Os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09. “A Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa”, explicou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada.

Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, o corregedor trata apenas dos aspectos formais da decisão judicial.

Manutenção

Na semana passada o presidente Arthur Lira, e líderes dos principais partidos da Casa, rejeitaram articular ou patrocinar uma operação para salvar o mandato de Deltan Dallagnol.

O posicionamento ocorreu depois de uma declaração polêmica do presidente, a respeito do protocolo que seguiria na Câmara a partir dali. Logo após Dallagnol ter sido cassado, Lira informou que o deputado faria a sua defesa à Casa.

“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, afirmou o presidente da Casa. 

Maurício Marcon havia completado: “O mandato deve ser cassado somente por esta Casa”.

Depois de mal estar provocado junto ao TSE, Lira decidiu não interferir na decisão da Corte Eleitoral. 

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.