Câmara rejeita articulação política para salvar Deltan Dallagnol; Lira vai seguir decisão do TSE

BRASÍLIA- O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes dos principais partidos da Casa rejeitam articular ou patrocinar uma operação para salvar o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A cassação foi decidida na terça-feira (16). De forma unânime, os ministros da Corte entenderam Deltan deixou o Ministério Público Federal para evitar punição em investigações preliminares da qual era alvo. A Lei da Ficha Limpa impede candidaturas de pessoas que utilizem esse expediente.

Na quarta-feira (17), Arthur Lira disse que a mesa irá seguir a decisão da Justiça Eleitoral “A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, afirmou o presidente da Casa. 

Ele respondeu a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Pode-RS), para quem a Câmara deve se pronunciar sobre a decisão da Justiça Eleitoral. “O mandato deve ser cassado somente por esta Casa”, disse Marcon.

A Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito a ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. Conforme a Constituição, a perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, assegurada a ampla defesa.

O Ato da Mesa assegura ao deputado alvo de representação prazo de cinco dias úteis para a manifestação. Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.

 

 

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