Piso da enfermagem: impasse entre União, governos e prefeituras impede aplicação

BRASIL - Dez meses após o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do piso da enfermagem, a nova remuneração da categoria segue repleta de incertezas e ainda não é uma realidade na maior parte do Brasil.

O tema – que impacta a vida de 1,3 milhão de profissionais – virou um cabo de guerra entre governo federal, municípios e hospitais privados. E voltou a ser debatido no Congresso, em meio às negociações em torno do arcabouço fiscal.

Na última sexta-feira (12), o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que destina R$ 7,3 bilhões a estados e municípios com o objetivo de viabilizar os pagamentos a partir de maio. O valor, porém, é considerado insuficiente pelas prefeituras, que exigem repasses maiores e permanentes.

A viabilidade do novo piso também é questionada pelos hospitais privados, que alegam não ter condições financeiras de realizar o aumento nas remunerações.

Em setembro do ano passado, a lei chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar suspendendo o piso até que Executivo e Legislativo viabilizassem as fontes custeio. A medida cautelar segue em vigor.

Valores e impactos

A lei aprovada pelo Congresso define o piso de R$ 4.750 para os enfermeiros e determina que os técnicos da categoria recebam 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375).

Levantamento da LCA Consultores aponta que há hoje no país 1,3 milhão de profissionais de enfermagem com vínculo formal de trabalho.

O estudo calcula que seriam necessários R$ 13,2 bilhões por ano para viabilizar a nova remuneração nos setores público e privado.

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De acordo com a consultoria, 69% dos profissionais de enfermagem no Brasil – o equivalente a 887.500 trabalhadores – ganham abaixo do piso proposto pela lei.

O Nordeste encabeça a lista de regiões que concentram o maior número de profissionais que são remunerados abaixo do piso: 84%. Na sequência, aparecem Norte (74%), Sul (66%), Centro-Oeste (65%) e Sudeste (63%).

Público

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em nota divulgada na sexta-feira (12), afirma que a lei sancionada pelo presidente Lula, que destina R$ 7,3 bilhões a governadores e prefeitos para viabilizar o piso da enfermagem, é uma "ilusão".

Segundo a CNM, o valor referente aos municípios (R$ 3,3 bilhões) não paga um terço do piso dos profissionais de saúde.

A CNM também alega que se trata de uma solução temporária para um gasto que será permanente.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, rebateu as críticas: "O valor total (do piso) é de R$ 10 bilhões anuais. Esse montante de R$ 7,3 bilhões é exatamente o necessário, porque conta a partir de maio", disse.

Como solução ao impasse, os municípios defendem a aprovação de uma PEC que amplia, de forma definitiva, os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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