STF manda PF ouvir representantes de big techs no Brasil

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (2) que os representantes das big techs em operação no Brasil seja ouvidos pela Polícia Federal (PF) para que esclarecer se autorizaram mecanismos que podem contribuir para possíveis desinformações contra o PL das Fake News.

No mesmo despacho, Moraes definiu que as empresas removam anúncios contra projeto de lei, sob pena de multa por hora de descumprimento da medida. No despacho, o ministro menciona estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), segundo o qual as plataformas têm feito anúncios contra o PL "de forma opaca e burlando seus próprios termos de uso."

O estudo é o mesmo que embasou ação do Ministério Público Federal (MPF).

Desde o fim de semana, o assunto ganhou força depois que o Google decidiu publicar em sua página inicial um link com um artigo contra o projeto de lei.

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Após pressão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), e ação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a plataforma decidiu retirar o texto da primeira página.

Segundo o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, as mais recentes medidas contra as big techs - e sobretudo contra o Google - são decorrentes do processo administrativo que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor instaurou para apurar os indícios de que a empresa multinacional de tecnologia teria divulgado publicidade política irregular, de forma subliminar, infringindo o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo Damous, o principal indício de que a empresa vem agindo irregularmente para, assim, promover seus próprios interesses econômicos, é o fato dela ter incluído, na página principal do buscador, junto à caixa de pesquisas, um texto em que sustentava que “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O link remetia o internauta a um artigo assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Polícias Públicas da Google, Marcelo Lacerda, e foi retirado do ar pouco após a Senacon anunciar as medidas que a empresa deve cumprir.

Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senacon determinou a Google que sinalize ao usuário como publicidade este e outros conteúdos contrários à aprovação do PL 2630. E também determinou que a empresa impulsione conteúdo favorável à proposta.

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