Governo e Câmara divergem sobre políticas de combate à violência nas escolas

BRASÍLIA - Representantes do governo federal e deputados integrantes da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discordaram sobre as políticas de prevenção e repressão à violência em escolas, em audiência pública realizada nesta terça-feira (2). Enquanto o MEC e Ministério da Justiça defendem, sobretudo, ações contra a disseminação de discursos de ódio nas redes sociais, a maior parte dos parlamentares do colegiado pede a presença de forças de segurança pública no ambiente escolar.

Por sua vez, a deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que solicitou o debate, disse que é preciso promover a prevenção da violência a partir de políticas públicas integradas. Para ela, devem-se colocar de lado ideologias e radicalismos e encontrar um meio-termo na discussão. Ela propôs tanto a promoção da cultura da paz como cursos de autodefesa e detectores de metal nas escolas.

Redes sociais - Coordenador-geral de Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Erasto Mendonça avalia que as redes sociais têm participação decisiva na propagação de discursos de ódio e da violência e defendeu a discussão pelo Congresso Nacional do controle social das redes sociais, por meio do chamado PL das Fake News (PL 2630/20).

“A violência contra a escola não pode ser reduzida aos trágicos acontecimentos recentes. Esse fenômeno é uma consequência da cultura de ódio aos indivíduos, de intolerância, de desrespeito, de discriminação, especialmente às pessoas mais vulneráveis”, declarou.

O representante do MEC não considera efetivas as políticas de pessoal armado nas escolas, citando a experiência norte-americana. “Pesquisa realizada nos Estados Unidos revisando 179 episódios de tiroteios em escolas entre os anos de 1999 e 2018 demonstra que a manutenção de guardas armados no interior das escolas não reduziu o número de vítimas em massacres”, apontou.

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Ele lembrou de algumas ações do governo após os recentes ataques às escolas, como em Blumenau (SC): a disponibilização de telefone (Disque 100) e WhatsApp (61-996110100) para receber denúncias de ataques contra escolas; e o direcionamento de recursos extraordinários da ordem de R$ 3,15 bilhão para o Programa Dinheiro Direto na Escola.

Guardas municipais - Já o presidente do Instituto Nacional de Ensino, Estudos, Pesquisas e Projetos sobre Segurança Pública, Proteção e Promoção dos Direitos Humanos, Reinaldo Monteiro da Silva, defendeu que as guardas municipais sejam utilizados na segurança das escolas. Na visão dele, hoje há uma anomalia do sistema de segurança público brasileiro, com a atuação das polícias militares em crimes de menor potencial ofensivo. Segundo ele, existem mais de 130 mil guardas municipais no País, que deveriam andar armadas e atuar para proteger bens, serviços e instalações, inclusive escolares.

O deputado Capitão Alden (PL-BA) comentou que, em seu estado, 95% das guardas municipais nem mesmo cumprem os requisitos para funcionar. Ele pediu que o governo federal cobre dos prefeitos o cumprimento dos requisitos para o recebimento de recursos e o funcionamento efetivo das guardas. Esses requisitos incluem, por exemplo, formular um plano de segurança municipal. Ele citou o exemplo do município baiano de Luís Eduardo Magalhães, que colocou vigilantes armados em todas as escolas, o que, para ele, ajuda na prevenção da violência.

Além disso, o parlamentar cobrou atuação do governo contra os criminosos e defendeu o agravamento de penas para quem pratica esse tipo de crime. “Não se fala em agravar ou se atuar de forma permanente contra as fações criminosas que estão atuando dentro das escolas. As redes sociais são apenas uma ferramenta de externar possíveis pensamentos e ideias, mas antes o faziam nas pichações nas escolas, às vezes idolatrando facções”, declarou. Para ele, o Executivo se utiliza do PL das Fake News para perseguir opositores.

Ações de segurança - Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo de Castro Pereira avaliou que não dá para comparar o impacto de pichações e de publicações em redes sociais. Ele informou que, após os recentes ataques em Santa Catarina, o governo determinou ação integrada entre os órgãos de segurança federais, estaduais e municipais, para promover, por exemplo, acompanhamento das redes sociais. “Graças a essa atuação, tivemos algo em torno de 359 prisões e apreensões, 1.579 conduções, mais de 360 buscas e apreensões, mais de 3.600 boletins de ocorrência registrados, mais de 2.800 investigações implementadas”, informou.

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