Flávio Dino alerta para fim do prazo para recadastramento de armas

BRASÍLIA - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), alertou em seu perfil e rede social para o fim do prazo para o recadastramento de armas de fogo e munições, estabelecido pelo Governo Federal.

Em seu perfil em rede social, ele afirmou que logo após o fim do prazo, novas regras para a aquisição de armas de fogo entrarão em vigor no país.

“Últimas semanas para o recadastramento de armas. Em maio teremos novas regras, que serão sérias, responsáveis e compatíveis com o respeito ao trabalho da Segurança Pública”, escreveu.

O novo prazo, 3 de maio, foi estabelecido por meio de decreto publicado no fim do mês de março. O prazo anterior se encerrava no dia 30 de março. 

Em nota técnica, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, naquela ocasião, justificou que a prorrogação do prazo tinha por objetivo assegurar “melhor adequação da Polícia Federal no cumprimento da atividade de recadastramento atribuída ao órgão policial”, considerando as dimensões continentais do país.

O Sinarm, da Polícia Federal (PF), é o sistema de registro de armas de uso permitido de civis que concentra dados de armas mantidas por empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. Já Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, registra as armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s).

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Com o recadastramento, todas as armas de uso permitido e de uso restrito devem ser cadastradas no Sinarm, ainda que já registradas em outros sistemas.

Nova política

O recadastramento foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs. Após o fim dessa etapa, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro será apresentado pelo governo.

Ao determinar a suspensão, Lula criou grupo de trabalho para tratar dessa nova regulamentação ao Estatuto do Desarmamento.

O decreto desta quarta-feira também muda a composição do grupo de trabalho, que passará a contar com dois novos integrantes: uma representação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e uma representação da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. A participação no grupo foi solicitada pelos interessados ao ministro Flávio Dino.

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