Haddad: Governo discutirá nova regra para gastos obrigatórios

SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou, em entrevista publicada neste sábado (8) pelo jornal Folha de S. Paulo, que pretende propor, até o final do ano, novas regras para o crescimento de despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias do governo federal.

As chamadas vinculações orçamentárias são gastos ligados a um piso ou crescimento de receitas.

Haddad não detalhou qual seria esse instrumento, mas adiantou que pode incluir, por exemplo, reajustes do salário mínimo, de servidores, pisos e vinculações para saúde e educação.

“Queremos evitar isso que é recorrente: os governos progressistas revogam as desvinculações, os governos conservadores reintroduzem”, disse ele na entrevista.

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“O que nós queremos discutir, depois da reforma tributária, é uma regra que acabe com esse vai e vem, que dê uma estabilidade maior e mais consistente para esse tipo de despesa”, completou.

“Desde 1988, nós temos esse problema. Veio o governo Fernando Henrique com a DRU [desvinculação de receitas]. O governo Lula repôs as perdas. Vieram os governos Temer e Bolsonaro e retomaram a desvinculação. Vem o nosso governo e repõe as perdas. Está na hora de a gente ter uma regra mais sustentável.”

Segundo Haddad, essas novas propostas não estão no novo arcabouço fiscal porque as mudanças não poderiam ser feitas via lei complementar. Ele acrescentou, contudo, que o debate pode ser feito após a aprovação da reforma tributária, no bojo da discussão sobre a possível prorrogação de uma emenda constitucional sobre desvinculação.

“Quando levei, já era uma coisa bastante amadurecida. Sobre recomposição de despesas em saúde e educação, houve apenas discussão de como fazer. Levamos um consenso para o presidente do que todos esses atores entendiam pertinente", completou.

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