BRASÍLIA-Nesta terça-feira (10), o Ministério Público pediu que o Tribunal de Contas da União bloqueie os bens do ex-presidente Jair Bolsonaro, do governador afastado do DF Ibaneis Rocha e do ex secretário de Segurança do DF, Anderson Torres.
A petição é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e está endereçado a Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União, a justificativa para o pedido seria os atos criminosos ocorridos em Brasília no último domingo.
O pedido de bloqueio dos bens foi feito dentro de um processo já aberto na última segunda-feira (9) no TCU que visa identificar os responsáveis por idealizar os atos terroristas. Além identificar e punir o Ministério Público quer que os eventuais culpados sejam obrigados a ressarcir os danos causados ao patrimônio público por omissão. O relator é o ministro Vital do Rêgo e ainda não há decisão.
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“Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito seja decretada a indisponibilidade de bens”, escreve o pedido.
Caso o tribunal identifique a participação direta ou indireta de agentes públicos nos atos, eles podem ser condenados ao ressarcimento aos cofres públicos, à multa e até à inabilitação para ocupação de cargos públicos por até 8 anos.
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