BRASÍLIA- Nesta última terça-feira (3), em reunião com secretários, Fernando Haddad apresentou o cenário das contas públicas, com potencial ajuste de 223,8 bilhões ainda neste ano de 2023. No encontro o ministro um projeto, que chegou a ser publicado pela pasta, mas foi logo apagada.
Esse ajuste potencial, segundo a apresentação, prevê a entrada de R$ 87,53 bilhões em receitas extraordinárias, além do aumento de R$ 72,55 bilhões na arrecadação federal com a reoneração de impostos e outras medidas tributárias.
A equipe de Haddad acredita ainda que a redução de despesas do governo abriria um espaço de mais R$ 40 bilhões. Outros R$ 23 bilhões viriam de recursos do PIS/Pasep parados há mais de 20 anos, conforme propõe o texto da PEC de Transição aprovada pelo Congresso no mês passado. De acordo com membros da equipe econômica, este foi apenas um dos cenários avaliados durante a reunião, porém não foram dados mais detalhes sobre os demais caminhos considerados.
O Teto de Gastos é o principal fator limitante dos gastos do governo. Criado como uma forma de manter a dívida pública em cheque, ele limita os investimentos do governo em áreas essenciais, como saúde e educação, a serem atualizados apenas pela inflação do período.
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Fernando Haddad e sua equipe buscam forma de reduzir o déficit fiscal para esse ano de 2023, previsto em 231,5 bilhões de reais para este ano no Orçamento aprovado pelo Congresso. Durante posse na segunda-feira, o ministro disse que não aceitará um resultado fiscal neste ano que não seja melhor do que a previsão de déficit deixado pelo governo anterior
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