Polêmica

PL troca a palavra "gênero" por "sexo" em artigos da Lei Maria da Penha

Autor da matéria, deputado Francisco Jr., de Goiás, critica a aplicação da lei, "por vias transversais", a outros grupos sociais que não exclusivamente a mulher.

Agência Câmara de Notícias

Atualizada em 26/03/2022 às 18h33
Câmara discutirá tema em comissões antes de matéria ir ao Plenário ( Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

BRASÍLIA - O Projeto de Lei 2746/21 altera três artigos da Lei Maria da Penha, trocando a palavra gênero por sexo. O autor da proposta é o deputado Francisco Jr. (PSD-GO).

“A presente proposição é o reforço do conceito de sexo biológico na forma estabelecida no artigo primeiro da própria lei, para definir seu público alvo, qual seja: a defesa das mulheres de qualquer tipo de violência”, disse ele.

O deputado critica a aplicação da lei, “por vias transversais”, a outros grupos sociais que não exclusivamente a mulher.

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A proposta também determina que o atendimento psicossocial do agressor deve buscar, quando possível, à reintegração da família e restruturação social.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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