Aviação civil e desburocratização estarão em pauta no Senado

BRASÍLIA - O acordo internacional sobre transporte aéreo entre Brasil e Estados Unidos é um dos itens da pauta de votações do Plenário desta semana (PDS 5/2018). O texto estabelece um novo marco legal para a operação de serviços aéreos entre os dois países.

De acordo com o governo, o objetivo é promover o sistema de aviação internacional baseado na livre competição e com o mínimo de interferência e regulação governamental. O acordo tem objetivo de incentivar a oferta ao público de mais opções de serviço, com o encorajamento ao setor aéreo para desenvolver e implementar preços competitivos.

O projeto chegou a ser colocado em votação na última quinta-feira (1º), com a leitura do parecer favorável do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), porém, pediu mais tempo para a questão ser discutida pela bancada de seu partido. Ele disse que, apesar de o acordo ter sido assinado ainda em 2011, no primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff, não há consenso sobre a proposta no PT.

"Eu tenho uma posição contrária a esse projeto. Eu acho que vai criar uma assimetria grande, vai prejudicar as empresas nacionais. Nós estamos sendo vítimas de um processo de desnacionalização gigantesco", afirmou.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou o fato de o projeto ter levado sete anos para chegar ao Senado. Ela pediu mais agilidade do governo, principalmente em temas considerados estratégicos e importantes para a economia. Diante do pedido de Lindbergh, o senador Lasier Martins (PSD-RS), que presidia a sessão, decidiu adiar a votação do projeto, o que deve acontecer na terça-feira (6).

Desburocratização

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Os senadores devem concluir a votação de duas propostas para combater a burocracia, que já tiveram uma sessão de discussão. As matérias foram elaboradas pela Comissão Mista de Desburocratização e apresentadas como sugestão no encerramento dos trabalhos legislativos, no final do ano passado. Como foram elaborados por comissão mista, a regra do Regimento Comum é que esses projetos passem por duas sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois, ocorrerá a votação em segundo turno, com um prazo de pelo menos 48 horas após primeira votação.

Um dos projetos autoriza a ampliação os horários de funcionamento dos cartórios (PLS 15/2018). De acordo com a legislação (Lei dos Cartórios — Lei 8.935/1994), os horários e dias de funcionamento de cartórios obedecem a determinação do juizado competente da localidade, respeitado o mínimo de seis horas diárias de atendimento. Nos fins de semana e feriados, o atendimento funciona com o esquema de plantão. O projeto autoriza o funcionamento dos cartórios em horários e dias extras ao previamente determinado, a critério dos tabeliães, desde que haja autorização do juiz.

O outro projeto da desburocratização que poderá ser votado (PLS 17/2018) modifica a Lei dos Cartórios para obrigar os serviços notariais e de registro a intermediar pedidos dos usuários relativos a atos de outras serventias. Atualmente, os cartórios só podem realizar atos no município de sua delegação. Pelo projeto, terão a obrigação de intermediar os serviços e entrega de documentos de cartórios de outras regiões.

Segurança

O tema da segurança pública continua presente na pauta do Senado. Constam da pauta, o projeto que extingue benefícios processuais penais para jovens criminosos (PLC 140/2017) e o que agrava a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros do ambiente escolar (PLS 469/2015).

Está marcada para a próxima terça-feira, às 13h30, uma sessão temática para discutir a questão da violência e da segurança pública. A sugestão é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A sessão ordinária, para a votação dos projetos, está prevista para ocorrer após a sessão de debates.

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