Mudança no registro de nascimentos é o primeiro item do Plenário na próxima semana
Pelo texto a certidão deve indicar como naturalidade da criança o município de residência da mãe, e não aquele em que houve o parto.
BRASÍLIA - Os senadores devem começar a semana de votações no plenário com o projeto de lei de conversão proveniente da Medida Provisória (MPV) 776/2017, que muda a regra para o registro de nascimentos.
O texto editado pelo governo altera a Lei de Registros Públicos para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade da criança o município de residência da mãe, e não aquele em que houve o parto.
Leia também:
CCJ pode votar proposta que cobra de preso custo por monitoramento eletrônico
Senador lança cartilha sobre o novo ensino médio
Continua após a publicidade..
Comissão da Reforma Política mantém suplente de senador
O objetivo da medida é permitir que pais de pequenas cidades no interior do país, que não possuem maternidades, possam ter como naturalidade de seus filhos o local com o qual mantêm laços afetivos e não aquele em que precisaram ir para fazer o parto. A estimativa é de que 41% dos municípios brasileiros se enquadrem nessa situação. Também no registro de matrimônio passa a constar a naturalidade dos cônjuges em substituição ao lugar de seu nascimento.
A MP foi aprovada em comissão mista na forma do texto apresentado pela relatora, a senadora Regina Souza (PT-PI), que recebeu a denominação de PLV 24/2017 e dispensa a consulta ao Ministério Público antes de averbações nos registros de todos os documentos nos cartórios. As averbações são observações de mudanças determinadas por juiz ou por ocorrência de fatos nas vidas das pessoas, como casamento e divórcio, por exemplo.
Com a mudança, o parecer do Ministério Público será solicitado pelo oficial do cartório somente se ele suspeitar de fraude, falsidade ou má-fé nas declarações ou na documentação apresentada. O oficial terá ainda de indicar, por escrito, os motivos da suspeita.
Saiba Mais
- Maranhão quer zerar o sub-registro de nascimento no estado
- Brasil reduz subnotificação de nascimentos e mortes, indica IBGE
- Maranhão avança no combate ao sub-registro de nascimento
- Salário-maternidade será pago automaticamente após registro da criança
- Maria e José são os nomes mais comuns no Maranhão
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias