BRASIL - O departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou, nessa quarta-feira (19), que órgãos de trânsito regionais voltem a aplicar multas a motoristas que transitarem em rodovias com o farol baixo desligado, principalmente em estradas que houver sinalização indicando o uso obrigatório do equipamento.
Em setembro, o uso do farol baixo durante o dia foi suspenso pela Justiça sob alegação de que motoristas utilizavam o equipamento também em avenidas e ruas. Entretanto, as multas que já tinham sido aplicadas antes da suspensão não foram anuladas.
Até o momento, o Denatran não destacou regras sobre a sinalização.
A lei
O uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias se tornou obrigatório no dia 8 de julho. Motoristas que fossem flagrados com as luzes apagadas seriam multados em R$ 85,13 e teriam quatro pontos na carteira de habilitação. A lei que estabeleceu a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A proposta teve início na Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado em abril.
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