BRASIL - O governo federal anunciou, na quinta-feira (7), medida provisória que visa corrigir pagamentos indevidos em benefícios da Previdência Social, como auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
Atualmente, 840 mil auxílios doenças por incapacidade temporária estão sem revisão há mais de dois anos, o que representa um gasto anual de R$ 13 bilhões. Quanto à aposentadoria por invalidez, três milhões de beneficiários não passam por revisão há mais de dois anos, gerando um custo mensal de R$ 3,6 bilhões.
“É um avanço importante nos cuidados com os recursos públicos na área da Previdência”, destacou o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.
A MP institui ainda uma gratificação temporária aos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A cada avaliação em benefícios por incapacidade, será pago ao médico perito o valor de R$ 60.
“A medida busca eficiência dos serviços e a melhoria dos benefícios da Previdência para que cheguem às mãos corretas. As revisões têm potencial de render uma economia de R$ 6,3 bilhões”, afirmou o secretário executivo do ministério, Alberto Beltrame.
No vídeo abaixo, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, também explica as medidas anunciadas:
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