BRASÍLIA - A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados editou no início da noite de hoje (13) o ato definindo os direitos que o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá durante o seu afastamento. Cunha disporá de benefícios similares aos que a presidenta Dilma Rousseff terá durante o seu afastamento do Planalto.
De acordo com a definição da Mesa, Cunha terá direito ao salário integral de R$ 33.763, a permanecer na residência oficial, no Lago Sul (bairro nobre de Brasília), assessores, segurança, transporte aéreo e terrestre, equipe a serviço do gabinete na Câmara e assistência à saúde. O ato já foi encaminhado para publicação no Diário Oficial da Câmara.
O deputado afastado, no entanto, não terá direito à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado “cotão”, cujo corte será retroativo ao dia 5 de maio, quando Cunha foi afastado das suas funções após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O cotão é utilizado para o pagamento de gastos como aluguel de escritório nos estados, telefone e outros gastos dos gabinetes. O corte da verba, destinada para o exercício da atividade parlamentar, se deve ao fato de que Cunha está impedido pela Justiça de exercer esse papel.
Saiba Mais
- Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda
- Ação do governo federal sobre desoneração foi um erro, diz Pacheco
- Alckmin defende diálogo com Congresso sobre desoneração da folha
- Arthur Lira defende proposta para limitar ações no Supremo Tribunal Federal
- Lula destaca papel da Embrapa no crescimento da agricultura nacional
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias