Lei da terceirização: veja como votaram os deputados do Maranhão

SÃO LUÍS – Na última quarta-feira (8), o texto-base do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta os contratos de terceirização no mercado de trabalho, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto, que tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011, prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em apenas uma atividade específica.

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O ponto mais controverso do projeto é a possibilidade de as contratantes terceirizarem a atividade principal da empresa. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que a terceirização no Brasil só deve ser dirigida a atividades secundárias, como serviços de limpeza e segurança.

Empresários afirmam que o projeto vai contribuir na modernização do país, e que vai ajudar na criação de empregos formais. Representantes dos trabalhadores, por outro lado, argumentam que a lei pode prejudicar o mercado de trabalho e os direitos trabalhistas. A maioria dos deputados eleitos no Maranhão votou a favor do projeto de lei.

Veja, abaixo, como votou cada deputado eleito no Maranhão.

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