SÃO LUÍS – Por falta de quórum, foi cancelada a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevista para essa quarta-feira (9). O colegiado pretendia votar o relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – PLN 3/14 – para 2015. Um novo encontro foi marcado para a tarde da próxima terça-feira (15).
Apresentado em 3 de junho, o parecer foi lido na última quarta-feira (2), após dois adiamentos por falta de quórum. O texto define como será feita a apresentação deemendas ao relatório final da LDO de 2015. Cada congressista poderá apresentar, em até 10 dias, três emendas individuais para integrar o anexo de metas e prioridades da proposta orçamentária de 2015.
De acordo com a Constituição, a LDO deve ser aprovada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso contrário, os trabalhos do Legislativo não poderão ser interrompidos para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.
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