Plenário da Câmara pode concluir votação do "Supersimples" e do PNE nesta quarta-feira

SÃO LUÍS – O Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir nesta quarta-feira (28), em sessão ordinária que começa às 14h, a votação de mudanças no "Supersimples" (PLP nº 221/12), que ainda precisam passar pelo Senado, e do Plano Nacional da Educação (PL nº 8.035/10), que irá para sanção presidencial. O texto do "Supersimples" cria várias facilidades para os micro e pequenos empresários. Praticamente todas as atividades do setor de serviços poderão participar do regime simplificado de tributação, com uma nova tabela.

Os defensores de mudanças no texto precisam do voto favorável de 257 deputados para aprová-las. Nas últimas votações, o quórum não foi suficiente para o alcance desse apoio. Até o momento, foram rejeitadas duas emendas que tentavam incorporar fabricantes de bebidas alcoólicas, como vinho e espumante, entre os beneficiários.

Já o Plano Nacional da Educação (PNE) valerá para os próximos 10 anos, ao final dos quais o montante de recursos federais que deverá ser aplicado em educação pública será de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Os deputados precisam votar as emendasaprovadas no Senado.

De acordo com o texto aprovado na comissão especial que analisou o PNE, o País terá 20 metas para melhorar os índices educacionais brasileiros em uma década, entre as quais a universalização da educação infantil para crianças de quatro a cinco anos; e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

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