BRASÍLIA - Pessoas com deficiência visual poderão conquistar uma série de direitos em suas relações com bancos e operadoras de cartão de crédito, como extrato mensal de conta corrente em braile ou em caracteres ampliados. Sem custos adicionais, esse atendimento diferenciado está previsto em projeto (PLS 349/2012) do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que será votado na terça-feira (29) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O relator da proposta, senador Gim (PTB-DF), recomenda a aprovação na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele também foi o relator naquela comissão e autor do texto alternativo. Como a decisão na CDH será terminativa, se aprovado, o projeto poderá seguir de imediato para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
O texto institui outras obrigações para bancos e operadoras de cartões, como a leitura do inteiro teor do contrato por funcionário da instituição no momento da adesão, além da inscrição em braile e em alto-relevo do número do cartão, de seu código de segurança e a data de validade. As orientações quanto ao uso do cartão deve seguir esse mesmo padrão de escrita e leitura.
Continua após a publicidade..
Ciro Nogueira argumenta que grande parte das pessoas com deficiência visual ainda não usufrui o direito a um acesso claro e direto aos meios de pagamento eletrônico como cartão de crédito e de débito.
Gim destaca que mais de 16 milhões de pessoas são portadoras de algum tipo de deficiência visual, dos quais cerca de 2,5 milhões necessitam e utilizam o sistema braile. Em sua avaliação, as iniciativas já tomadas pelos bancos não suprem a real necessidade dos clientes com deficiência visual.As medidas sugeridas devem ser acrescentadas ao texto da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, a Lei de Acessibilidade.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias