SÃO LUÍS – Um dia após a aprovação no Congresso Nacional do Marco Civil da Internet, a presidenta da República, Dilma Rousseff, participou, na manhã desta quarta-feira (23), da abertura do "Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – #ArenaNETMundial", realizado em São Paulo. No encontro, o governo pretende apresentar a lei brasileira como uma proposta para a governança mundial da internet. As atividades seguem até esta quinta-feira (24).
Representantes de mais de 90 nações, entre eles 27 ministros, debaterão a chamada "governança de rede", para propor uma carta de princípios sobre questões técnicas – como os domínios de rede – e socioculturais – privacidade e liberdade de expressão, por exemplo. Na oportunidade, presidenta Dilma sancionou o Marco Civil da Internet. A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje.
Na noite de ontem (22), a presidenta Dilma afirmou, por meio das redes sociais, que o Marco Civil da Internet é um passo fundamental para garantir a liberdade, a privacidade e o respeito aos direitos do usuárioda rede. "O Marco Civil assegura a neutralidade da rede, fundamental para a manutenção do caráter livre e aberto da internet. Além disso, o Marco Civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados. O nosso modelo de Marco Civil poderá influenciar o debate mundial na busca do caminho pela garantia de direitos reais no mundo virtual", escreveu.
* Com informações do Planalto e Agência Brasil.
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