BRASÍLIA - O Ministério da Saúde publicada autorizou o repasse de R$ 21,5 milhões para Estados e Distrito Federal (DF) com o objetivo de qualificar a gestão no Sistema Único de Saúde (SUS). Foi publicada nesta quinta-feira (21) a portaria que determina que os recursos deverão ser investidos, especialmente, na implementação e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS).
O investimento visa fomentar a implementação de ações voltadas ao processo de formalização e consolidação do Contrato Organizativo de Ação Pública em Saúde (COAP). O recurso será utilizado especialmente na implantação, implementação e fortalecimento das Comissões Intergestores Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e do Colegiado de Gestão da Saúde do DF, além dos processos de Planejamento Regional Integrado e das ações de Ouvidoria, Auditoria e Gestão Participativa.
A definição dos valores que cada unidade de federação vai receber foi feita considerando o número de Regiões de Saúde existentes até a data da publicação da portaria. As ações realizadas com o incentivo financeiro deverão constar no Relatório Anual de Gestão (RAG).
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