Brasília - Brasília e Palmas serão as primeiras cidades brasileiras a contar com Varas de Violência Doméstica. A criação desses organismos está prevista na chamada Lei Maria da Penha, aprovada em agosto deste ano, que prevê punições mais severas para coibir a violência contra a mulher.
As Varas de Violência Doméstica devem contribuir para agilizar o julgamento de casos de violência dentro de casa. Hoje, os responsáveis por esses atos são julgados em varas criminais comuns, o que atrasa a solução dos processos.
Para o diretor de Política Judiciária do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, a criação das varas vai trazer benefícios para a população. “Aquelas penas alternativas previstas na Lei dos Juizados Especiais não poderão ser mais aplicadas nos casos de violência contra a mulher”. A lei Maria da Penha prevê punições mais severas para os agressores, com trâmite mais rápido, impedindo que o crime prescreva e acabe sem punição.
Continua após a publicidade..
Segundo Pereira, a agilidade na criação das varas vai diminuir a impunidade.“Enquanto as varas não são criadas, os crimes serão julgados pela justiça comum, o que retarda a conclusão dos processos”, concluiu o diretor.
A nova lei recebeu esse nome em homenagem a um símbolo da luta contra a violência doméstica. Maria da Penha ficou paraplégica depois de ser agredida pelo marido e decidiu lutar pelos direitos das mulheres.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias