Brasília - A Lei Maria da Penha, que impõe penas mais duras aos agressores de mulheres - a maioria parceiros ou familiares das vítimas -, deve enfrentar barreiras sociais, como a pobreza, culturais e o machismo para ser aplicada. O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.
A professora de antropologia da Universidade de Brasília (UnB) Lia Zanotta lembra que maioria dos casos de violência contra mulher são cometidos em defesa da honra do homem, que acredita estar defendendo a “harmonia familiar”. “A justificativa é tipicamente machista”, ressalta.
“A maioria dos casos de agressões contra as mulheres foram causados por um motivo torpe: o ciúme. Em somente 2% dos casos o agressor não conhecia a vítima”, disse.
A integrante da Organização Não Governamental Crioula, entidade que atua na proteção dos direitos das mulheres negras, Regina de Castro, avalia que a Lei Maria Penha deverá enfrentar barreiras para ser aplicada em função de problemas sociais nas comunidades carentes, inclusive em decorrência da atuação do crime organizado.
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“Em regiões onde quem manda é o crime, o tráfico de drogas, e a polícia não pode nem entrar para entregar uma intimação, o agressor pode escapar da detenção, da pena adequada ou de tratamento para dependência química”, afirma. Nesses lugares, normalmente favelas, moram muitas mulheres negras, que ficarão desasistidas, alerta.
Neise Fernandes, da Comissão da Mulher Advogada, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acredita que somente a lei não resolverá o problema da violência doméstica.
“Essa é uma nova roupagem para o assunto. O desenvolvimento não é feito apenas com leis. São necessários projetos que impliquem o bem comum das pessoas e formas de sensibilizar e mudar mentalidades, tanto do judiciário como dos cidadãos, que poderão estar no banco dos jurados mais tarde”.
Um ponto é comum às participantes do seminário: a Lei Maria da Penha, que entra em vigor na segunda-feira (22), é um avanço do Estado do ponto de vista jurídico.
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