Brasília - O Brasil tem hoje 361 mil presos, dos quais 70% não completaram o ensino fundamental e 10,5% são analfabetos, segundo dados do Ministério da Justiça. Embora a Lei de Execução Penal garanta ao preso o direito à educação, apenas 18% da população prisional brasileira desenvolve alguma atividade educativa durante o cumprimento da pena. As estatísticas relacionadas aos presos que trabalham também são desanimadoras - 70% deles vive na mais absoluta ociosidade.
Fatores como esses não só comprometem a ressocialização do detento, após o cumprimento da pena, como têm reflexos diretos na questão da reincidência ao crime. Para reverter esse cenário dramático, os ministérios da Justiça, da Educação e a Unesco se uniram para estabelecer no país uma política nacional de ensino nos presídios. O objetivo é ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos programas desenvolvidos pelos estados.
São muitas as razões para o baixo índice de oferta de ensino no sistema penitenciário.
Historicamente, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, a educação nas prisões vem sendo realizada pelos estados de forma pouco sistematizada, muitas vezes baseada no voluntarismo ou dependente de iniciativas da direção de cada unidade prisional. Isso se deve à pouca aproximação entre as secretarias estaduais de educação e de administração penitenciária, de forma a coordenar programas voltados especificamente para a educação do preso.
A realidade carcerária também não é levada em conta no aspecto da formação adequada dos profissionais da área de educação, que muitas vezes não têm qualquer preparo para lidar com o preso. “Os profissionais da área de ensino que vão lidar com presos precisam de qualificação específica, pois o trabalho é diferente do realizado na sala de aula comum”, explica o diretor do Depen, Maurício Kuehne.
infra-estrutura
Além de a oferta de ensino nos presídios ser restrita, há ainda uma grande evasão escolar dentro do sistema. Os presos reclamam da falta de infra-estrutura, material escolar de qualidade, merenda, uniforme. Segundo eles, conteúdos programáticos não consideram a realidade carcerária nem a formação da cidadania. A educação não é reconhecida como direito fundamental e há ainda a incompatibilidade do horário da escola e do trabalho, dificultando a participação dos detentos que trabalham. Falta compromisso por parte de alguns professores com a escola do presídio e utilização de metodologia atraente. Uma das principais queixas diz respeito ao fato de o estudo não contribuir para a remissão da pena, como ocorre com o trabalho.
Já para os educadores, a principal queixa é quanto à falta de espaço físico para o ensino nos presídios mais antigos. Atualmente, o Depen só aprova planos para a construção de presídios se a planta destinar espaço para a instalação de salas de aula.
Seminário
Essas e outras conclusões foram apresentadas em Brasília, no último dia 14, durante o Seminário Nacional pela Educação nas Prisões, promovido pelos ministérios da Justiça, Educação e Unesco. O encontro, que reuniu especialistas internacionais, educadores, gestores, pesquisadores e servidores da execução penal, representou a última etapa de cinco conferências regionais realizadas em Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ), João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS) e Fortaleza (CE), desde o ano passado. O objetivo era discutir novas metas para ampliar e fortalecer a oferta de ensino a jovens e adultos nos presídios do País.
As propostas apresentadas darão corpo às diretrizes para uma Política Nacional de Educação nas Prisões. A meta é ajudar os estados a melhorar a qualidade do ensino no sistema prisional e aumentar o número de presos que têm acesso à educação no país.
Para combater a evasão escolar, o Governo Federal está para concluir o texto de um Projeto de Lei que reduz um dia de pena a cada 18 horas de efetiva presença em atividades do ensino.
Para o coordenador-geral de ensino do Depen, Fábio Sá e Silva, a oferta de ensino dentro do sistema prisional é fundamental para garantir a reintegração do preso à sociedade. “A educação é o espaço no qual o preso consegue reconstruir seu projeto de vida, consegue sonhar e perceber que a vida dele pode ser diferente”.
Os ministérios da Justiça e da Educação financiam, desde o fim do ano passado, projetos-pilotos de alfabetização e educação em estabelecimentos penais do Rio Grande do Sul, Paraíba, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro e Ceará, por meio do projeto Educando para a Liberdade. O programa coloca em prática ações voltadas para a educação de presos, formação de educadores e revisão de aspectos pedagógicos. Até agosto, Acre, Pará, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão e Mato Grosso do Sul também adotarão o programa, que deve ser estendido a todos os estados.
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