BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque (PSB–RS), disse que o governo deve vetar novamente o reajuste de 16,6% a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O reajuste seria aplicado aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo.
"O governo está trabalhando dentro dos seus limites e ninguém mais que o governo, numa hora dessas, adoraria dar 16%, 20% [de aumento]. Agora é preciso ter compreensão das necessidades de recuperação da responsabilidade fiscal", afirmou. "Acho que a sociedade brasileira sabe dos desejos históricos em muitas causas, mas compreendeu há muito tempo que esse país tem que ter responsabilidade fiscal", acrescentou, após a reunião com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro.
Segundo Albuquerque, com a nova análise pelo Congresso, o presidente não terá condições de vetar apenas a elevação do reajuste proposto pelos parlamentares. Lula teria que vetar também o aumento de 5%, previsto na Medida Provisória (MP) 291, publicada hoje no Diário Oficial da União.
“Essa MP é diferente da que aumentava o salário mínimo. A mudança de índice nesta Medida Provisória pode significar um novo veto, em que venha a ser necessário retirar os 5%. Pode ser pouco, mas são 5%".
O deputado disse que o presidente deve vetar também as emendas à MP que trata do emprego doméstico. O texto, aprovado no Congresso, obriga o empregador a recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados domésticos a uma alíquota de 8% do salário. O empregador também deve pagar multa de 40% do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
De acordo com Albuquerque, essas medidas incentivam a informalidade. Atualmente, cerca de 6,7 milhões de pessoas são trabalhadores domésticos e aproximadamente 5 milhões não têm carteira de trabalho assinada, de acordo com o deputado.
O governo deve manter apenas a proposta original, de possibilitar que os patrões deduzam no Imposto de Renda o recolhimento previdenciário.
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