BRASÍLIA - Durante a sessão deliberativa desta quinta-feira (8), diversos senadores se alternaram na tribuna para defender o substitutivo ao projeto de lei complementar do Executivo que recria a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A votação da matéria foi adiada para a próxima terça-feira (13).
O ex-presidente e atual senador pelo Amapá, José Sarney, elogiou o relator da matéria na Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e o relator na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), salientando queambos acompanharam "a glória e ocaso" da Sudene.
Sarney fez um histórico da Sudene, lembrando que, em 1959, acompanhou visita do presidente Juscelino Kubitsheck ao polígono da seca. Mais tarde, JK enviou Celso Furtado à região e pediu-lhe um relatório que viria a ser chamado Operação Nordeste, no qual Furtado delineou o formato da Sudene.
Sarney destacou a "extraordinária função" cumprida pela autarquia, mas disse que a Sudene pagou caro pelo fato de seu conselho deliberativo ter-se tornado uma instância política com força e visibilidade nacional. Isto teria provocado reações contrárias de setores do Centro-Sul, que se sentiram prejudicados com a política de incentivos para a industrialização do Nordeste.Esse foi, na avaliação do senador, o começo do declínio da Sudene, quando os recursos começaram a ser desviados para outros estados, inviabilizando os projetos para integração do Nordeste e a redução das desigualdades regionais.
Tasso Jereissati (PSDB-CE) elogiou o pronunciamento de Sarney e reafirmou a necessidade de retorno da questão regional à agenda nacional. Jereissati ressaltou que nos anos de declínio da Sudene o Nordeste cresceu menos que a média nacional.
Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) elogiou a excelência do relatório de Antonio Carlos Magalhães e ressaltou o mérito do autor do projeto seus autores, dizendo que a proposta é ousada e será eficaz na criação de mecanismos para que o Nordeste se desenvolva, reduzindo-se, assim, o "fosso existente" entre o Nordeste e o Sudeste.
Edison Lobão (PFL-MA) afirmou que, se não fosse a antiga Sudene, o desnível entre o Nordeste e o Centro-Sul seria ainda maior.
Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) acredita que com uma estrutura mais enxuta, um fundo que possibilite empréstimos em melhores condições e uma subsidiária do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) capaz de capitalizar os empreendimentos privados, a Sudene aumentará sua capacidade de solucionar os problemas do Nordeste.
Heráclito Fortes (PFL-PI) disse acreditar que o projeto, que cria uma Sudene "mais enxuta e ágil, menos burocrática e adaptada aos dias atuais", terá o apoio unânime do Senado.
Heloísa Helena (PSOL-AL) considerou a proposta ousada, por estabelecer mecanismos de fiscalização e possibilitar a promoção "de uma política nacional democrática, capaz de pensar o Brasil integralmente, com políticas públicas para cada região".
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) destacou a participação dos governadores no Conselho Deliberativo da nova Sudene e o planejamento de longo prazo, de acordo com as necessidades regionais.
João Batista Motta (PSDB-ES) lembrou que o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, foi o primeiro a sugerir que a recriação da Sudene e manifestou sua certeza de que a instituição "voltará revigorada e blindada contra a corrupção".
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) salientou que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste não podem ser contingenciados e já estão previstos no Orçamento da União, o que garantirá a viabilidade do projeto.
Mão Santa (PMDB-PI), que foi conselheiro da Sudene, lembrou que, quando chegou a ordem do governo Fernando Henrique Cardoso para que fosse extinta, os que nela acreditavam - como ele e os então governadores Tasso Jereissati e Jarbas Vasconcelos - não tiveram força política suficiente para impedir seu fechamento.
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