ARACAJU - Os brasileiros poderão ter de decidir através de um plebiscito o direito da gestante recorrer ao aborto, mediante assistência médica, desde que ocorra até a oitava semana de gravidez.
Essa proposta foi apresentada à Câmara em forma de Projeto de Decreto Legislativo pelo deputado federal João Fontes (SE), vice-lÃder do PDT na Casa. O projeto propõe que o plebiscito seja realizado no dia 15 de novembro de 2007.
As teses a favor e contra o aborto teriam espaço em horário eleitoral gratuito, no rádio e na televisão, nos dez dias antecedentes à consulta popular.
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