SÃO PAULO – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou hoje (15) que espera votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006 ainda nesta quarta-feira. O projeto precisa ser aprovado até 31 de agosto pelo Congresso Nacional. "Estamos fazendo um esforço para aprovar na quarta-feira no Plenário. Para tanto, já convoquei o Congresso, mas é preciso que a Comissão de Orçamento conclua a votação", afirmou o senador.
Calheiros afirma que é preciso limitar a receita orçamentária em no máximo 36% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. "Mais do que nunca é fundamental que nós aprovemos uma Lei de Diretrizes Orçamentárias que tragam mecanismos que limitem a receita e limitem também a despesa como contrapartida, mas sobretudo que não permita elevação da carga tributária, que já chegou onde chegou e de onde está não pode passar."
A LDO estabelece as diretrizes e parâmetros para o governo elaborar o projeto de lei que estabelece o Orçamento Geral da União para 2006. Após a votação da LDO na Comissão de Orçamento, ela será encaminhada em sessão conjunta do Congresso. Pela Constituição, o Congresso só pode entrar em recesso no mês de julho após aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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