BRASÍLIA - Mais de duas mil lideranças empresariais, de todos os estados, estão sendo esperadas amanhã, 8, em Brasília, para participar de uma caminhada em defesa de novas regras para as micro e pequenas empresas.
A mobilização começa às 9h30, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A entrega do documento está prevista para acontecer à tarde, no Palácio do Planalto e Congresso Nacional. A caravana do Maranhão conta com a participação de representantes do Sebrae, Associação Comercial, Federação das Indústrias, entre outros.
Os participantes da Marcha fazem parte da Frente Empresarial, que defende a aprovação da proposta da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. É formada pelo Sebrae, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços (Conempec) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
A proposta
O anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi elaborado pelo Sebrae, com base em consultas a entidades representativas das micro e pequenas empresas, e assegura tratamento diferenciado, favorecido e simplificado ao segmento nos três níveis de governo.
Cria, por exemplo, o Simples Geral, ou Supersimples, que unifica a arrecadação de impostos e contribuições, permite a adesão de prestadoras de serviço e amplia os limites da receita bruta anual das empresas para enquadramento no sistema. "Também institui o cadastro unificado para desburocratizar e tornar mais ágil a abertura e o fechamento de empresas, incluindo informações claras sobre as obrigações e responsabilidades que o empresário assume ao abrir um negócio", ressalta o gerente da Unidade de Políticas Públicas, Antônio Paixão Garcês.
A legislação, resultado de um amplo debate com o segmento empresarial, reúne um conjunto de medidas legais que visam dar sustentação a uma política pública de incentivo e apoio ao desenvolvimento dos pequenos negócios brasileiros, criando para o setor um ambiente favorável a sua competitividade.
Entre os benefícios da Lei Geral está a desburocratização e a desoneração da abertura de pequenas empresas, responsáveis ainda pela falência de 60% de pequenos negócios, nos três primeiros anos de existência, conforme revela uma pesquisa realizada pelo Sebrae.
Próximo passo
Após a entrega do documento no Congresso, os empresários participantes da Frente Empresarial irão se mobilizar em torno da criação de uma Frente Parlamentar.
O objetivo é discutir, com deputados e senadores de todos os estados brasileiros, sobre a importância da Lei Geral. "Através dessa comissão, queremos ampliar o apoio para a aprovação do documento, que beneficia não só as micro e pequenas, mas todo o segmento empresariais", finaliza Antônio Paixão Garcês.
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