BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, fez nesta quarta-feira um mea-culpa em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro disse que a bancada do PT no Congresso errou ao votar contra o projeto de criação da lei em 2000.
Mais cedo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já havia alfinetado o PT, inclusive Palocci, por ter adotado essa postura na época.
- Quero fazer uma autocrítica porque naquele momento a minha bancada falhou (ao não votar a favor da LRF). Naqueles idos de 2000 nós não demos apoio à lei. Essa foi uma falha da nossa bancada e eu me incluo nessa falha. Eu fazia parte daquela bancada e os registros devem ser feitos de forma honesta - disse Palocci.
O ministro disse, no entanto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só corrigiu a falha em seu governo, como iniciou uma administração com forte determinação no equilíbrio fiscal. Palocci disse que a preocupação com a questão fiscal não é hoje apenas uma preocupação de governo, mas de toda a sociedade.
- A responsabilidade fiscal hoje se tornou um valor da sociedade e isso tem feito com que o tema ganhe um caráter suprapartidário acima de questões pessoais - afirmou.
De acordo com o ministro, no primeiro mandato do governo de Fernando Henrique houve uma fragilidade fiscal muito grande que provocou um aumento da carga tributária e da dívida pública. Ele ressaltou, no entanto, que no segundo mandato a preocupação com responsabilidade fiscal aflorou e fez com que o governo mandasse para o Congresso a LRF.
O ministro também aproveitou para dizer que o esforço fiscal tem permitido ao governo obter maior equilíbrio econômico, reduzir a vulnerabilidade do país e também diminuir a dívida pública, permitindo um crescimento sólido e de forma prolongada. Ele também destacou que equilíbrio fiscal não representa redução de recursos para programas sociais. Segundo Palocci, o que ocorre é exatamente o oposto:
- Sem equilíbrio fiscal é que há redução de recursos para os programas sociais. Existem aqueles que ainda têm dúvidas sobre a questão fiscal no sentido de que o esforço pudesse subtrair recursos dos programas sociais, mas eu acho que a prática tem demonstrado o contrário. Quando não há esforço fiscal, os programas ficam comprometidos no médio prazo.
O desequilíbrio vem e quem mais perde são os programas sociais e a população mais pobre. Quando o equilíbrio fiscal se estabelece de maneira duradoura, os orçamentos se equilibram e os programas sociais ganham sustentabilidade de longo prazo - afirmou.
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