SÃO PAULO - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem, em São Paulo, que o Legislativo se aproxima de uma fórmula que limite o número de medidas provisórias (MPs) enviadas pelo Executivo, de maneira a não travar mais as pautas da Câmara e do Senado.
Ele prognosticou que esse consenso pode ser conseguido na reunião da comissão especial que estuda mudanças na tramitação das MPs marcada para amanhã.
A idéia, segundo Calheiros, é que o primeiro passo das MPs em cada Casa do Congresso seja um exame de relevância e urgência pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa onde a MP aportar. Esse exame valeria para a Casa seguinte.
O presidente do Senado disse que há entendimento a respeito da entrada das MPs de maneira alternada na Câmara e no Senado. Hoje, elas entram pela Câmara, o que atravanca a pauta do Senado mais adiante, pois elas já chegam à Casa com o prazo vencido pela tramitação demorada na Câmara.
Se a relevância e urgência não forem aprovadas, a MP continuará sua tramitação como um projeto de lei do Executivo.
Na reunião desta terça-feira, também, Calheiros pedirá à comissão especial que o seu relatório final seja apressado, de forma a ser aprovado até o dia 28 deste mês.
A nova reunião da comissão, que tem o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) como presidente e o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF) como relator, terá também a presença de líderes de todos os partidos, na tentativa de estimular um rápido consenso em torno das MPs.
Câmara
O primeiro a pôr-se em guerra contra as MPs este ano foi o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). Numa crítica que desagradou ao Palácio do Planalto, ele chamou a MP 232 (que aumentava a carga tributária dos prestadores de serviço e corrigia a tabela do Imposto de Renda) de “excrescência”.
Em seguida, prometeu derrotar a MP e teve êxito, o que obrigou o governo a desistir da sobrecarga tributária.
Mas depois que seu filho foi nomeado para um cargo federal em Pernambuco, Severino esqueceu as críticas ao governo e a guerra contra as MPs. O presidente do Senado apropriou-se do tema e passou a patrocinar a luta contra as MPs como uma bandeira de sua gestão.
O assunto é importante para os parlamentares porque quando os prazos de tramitação das MPs vencem, a pauta da Casa fica trancada e nenhum outro projeto pode ser votado.
Já foram tentadas diversas fórmulas para conter a enxurrada de MPs do governo Lula (uma média de 5,5 por mês, até aqui), mas nenhuma delas conseguiu fechar um acordo entre o governo e o PT, de um lado, e o Congresso, de outro.
Ontem, em São Paulo, Calheiros disse que o caminho não é limitar as MPs pelo número e que ele prefere o modelo de filtrá-las pela via do exame de relevância e urgência, um formato que o PT e o governo podem aceitar.
Outras propostas estão sobre a mesa, em negociação, como a limitação a um máximo de cinco MPs tramitando concomitantemente ou o impedimento de que as MPs entrem em vigor antes que o Congresso decida sobre relevância e urgência.
Também está em estudo a proposta de vetar formalmente a prática do governo de introduzir medidas estranhas ao objeto da MP, os chamados “bodes” (textos que depois podem ser retirados sem prejuízos).
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