BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados vai gastar neste ano R$ 24 milhões para reformar 144 dos 432 apartamentos funcionais que possui em duas quadras nobres de Brasília. A média de preço por unidade é R$ 166 mil. O processo de licitação para a primeira etapa da reforma já foi aberto. Numa segunda fase, cerca de cem apartamentos deverão ser divididos em dois ou até três. Espaço para isso há, pois todos eles têm mais de 400 metros quadrados. No mercado imobiliário de Brasília, um apartamento igual aos da Câmara custa de R$ 800 mil a R$ 1 milhão.
Mesmo com todo a estrutura dos imóveis, com a localização privilegiada, por ficarem nas quadras 302 Norte e 311 Sul, e com os gastos pagos pela Câmara, somente 199 apartamentos estão ocupados. Os outros 233 estão vazios. Os que se recusam a morar neles argumentam que são velhos, que a manutenção diária é dispendiosa e que os móveis estão muito prejudicados pelo tempo ou pela má conservação por parte dos habitantes anteriores. Preferem morar em hotéis.
De acordo com informação da presidência da Câmara, com a reforma e divisão de alguns apartamentos, todos os parlamentares passarão a ter a garantia de um imóvel funcional em bom estado. Os solteiros ou que não levam suas famílias para Brasília, e que hoje fogem dos apartamento de quatro quartos para morar em hotéis, poderão ficar nos imóveis menores. Quem não ocupa o apartamento funcional tem auxílio-moradia de R$ 3 mil. Hoje, 306 estão nessa situação, o que representa gasto mensal de R$ 912 mil com o pagamento do auxílio-moradia. Os oito deputados de Brasília não têm direito ao auxílio-moradia.
O ex-deputado Rogério Silva (PPS-MT), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso por compra de votos, ocupa um apartamento da Câmara, em Brasília. Ele alega que ainda busca recuperar o mandato e que, com isso, não precisa entregar o imóvel. Silva foi substituído no cargo pela suplente Teté Bezerra (PMDB-MT), mulher de Carlos Bezerra, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A direção da Câmara não considera irregular a ocupação do imóvel por parte de Silva porque, de acordo com seus técnicos, o mandato de deputado está sub judice.
Irregularidades - Até o início do mês 14 imóveis da Câmara estavam ocupados irregularmente por ex-parlamentares. A retirada dos inquilinos indesejáveis cabe à Quarta Secretaria da Mesa da Câmara. Como o deputado Ciro Nogueira (PP-PI), quarto-secretário, nada fez para tirar os ex-parlamentares, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, o denunciou ao Supremo Tribunal Federal por prevaricação (quando funcionário público deixa de cumprir sua função para satisfazer interesse pessoal).
Fonteles acusou Nogueira de acobertar ex-deputados que ocupavam irregularmente os imóveis funcionais. Para o procurador, o deputado foi omisso, mesmo depois de ouvir da Coordenação de Habitação os avisos sobre as irregularidades. De acordo com Fonteles, Nogueira teria deixado de adotar as providências necessárias para reaver os imóveis utilizados pelos ex-deputados.
Nos documentos enviados a Nogueira, a coordenadoria de habitação pediu que ele recorresse à Advocacia-Geral da União para a ação de despejo. "Patenteia-se inequívoca amizade traduzida no companheirismo, no espírito de corpo, no coleguismo, alimentados ao longo do exercício da atividade parlamentar", acusou Fonteles.
Diante das denúncias do procurador, feitas no início do mês, Ciro Nogueira apelou aos ocupantes dos imóveis para que fossem embora. Argumentou que poderia ser processado. Eles o atenderam e entregaram as chaves dos apartamentos. Ciro Nogueira disse ontem que todos os imóveis foram desocupados. "Eram 14 e não há mais nenhum em poder dos ex-parlamentares", disse ele.
Nogueira não sabe ainda se terá de responder à ação do procurador-geral, porque somente depois de fevereiro é que ela será distribuída. Mas, se processado, terá a defesa da Câmara. De acordo com informação de assessores do presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), ao negociar a retirada dos ocupantes sem a necessidade de ação judicial, o quarto-secretário ganhou tempo. A Câmara tem uma ação de despejo contra um médico ex-servidor da Casa que já dura 11 anos.
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