BELO HORIZONTE - Os governadores dos estados exportadores irão à Brasília na terça-feira, dispostos a cobrar uma posição do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, em relação aos recursos que deveriam ser repassados a eles, com o fim da Lei Kandir. Os governadores esperavam a transferência desse recurso no ano que vem, mas no Orçamento da União não há recursos previstos para este fim.O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), conseguiu agendar o encontro e afinar o discurso dos governadores, que devem levar como argumento para sensibilizar o ministro, de que os estados podem deixar de passar os créditos às empresas exportadoras, o que pode significar o aumento no preço dos produtos, e uma série de consequências que vem em decorrência dessa medida.
Para Aécio neves, trata-se de uma questão lógica, se os governadores não recebem os créditos, eles não tem como tem condições de repassá-los para as empresas. Para o governador mineiro, há um descompromisso do governo federal, em relação a essse ressarcimento para os estados exportadores. A Lei Kandir foi criada, segundo Aécio Neves, para desonerar as exportações. Também foi criada uma norma legal para garantir o ressarcimento aos estados exportadores, que começou com 50 %, no ano passado cai para 30% e o governo federal deve fechar 2004 repassando apenas 19 % da compensação das perdas.
Para o Orçamento do ano que vem, não há previsão de repasse de recursos. Participam da reunião na terça-feira em Brasília além do governador de Minas Gerais, os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Pará e Pará. O governador do Paraná, Roberto Requião, pode não participar do encontro devido a compromissos internacionais.
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