BRASÍLIA - O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com habeas-corpus, com pedido de liminar, para anular o ato de cancelamento do visto do repórter norte-americano William Larry Rohter Junior.
O jornalista é autor da matéria publicada no jornal The New York Times, a qual faz referências a outras reportagens que atribuem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o uso de bebida alcoólica.
De acordo com o senador, o ato praticado ontem (11/5) pelo o ministro interino da Justiça viola os princípios de liberdade de expressão e liberdade de imprensa. "O ato é inteiramente ilegal, violador de diversos direitos e garantias fundamentais do indivíduo previstos na própria Constituição da República", afirmou.
Sérgio Cabral alegou ser inadmissível a expulsão de alguém do País simplesmente porque reproduziu no jornal para o qual trabalha matérias publicadas no Brasil que desagradem a quem quer que seja.
"Caso o presidente da República tenha se sentido atingido pela matéria jornalística, deveria tomar as medidas legais a sua disposição, quais sejam, processar civil ou até mesmo criminalmente o paciente (William Larry Rohter). Jamais poderia, no entanto, através do ministro da Justiça, determinar a expulsão do jornalista do País, sob pena de a autoridade coatora incorrer em atentado aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição."
Na conclusão da petição, o senador requer a concessão da liminar para suspensão dos efeitos do ato "violador da liberdade de locomoção" do jornalista no Brasil. Após a tramitação do habeas-corpus, Sérgio Cabral pede a concessão, em caráter definitivo, "para se declarar a nulidade do ato, em virtude da violação da lei e dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana no Brasil, em especial o direito de ir e vir e de liberdade de expressão, caracterizador de constrangimento ilegal".
O relator do habeas-corpus no STJ deve ser definido ainda hoje.
As informações são do Superior Tribunal de Justiça.
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