TERESINA - Cerca de 17% dos municípios piauienses estão inadimplentes junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). São, aproximadamente, 37 municípios que podem sofrer intervenção. Segundo o conselheiro substituto, Jaylson Campelo, os prefeitos que não prestaram contas estão sujeitos a multas e intervenção, além de não poderem mais receber o repasse voluntário e a assinatura de convênios.
O conselheiro explicou que o TCE está trabalhando em regime de mutirão até o dia primeiro de junho, para apreciar todas as contas relativas ao ano de 2003. O objetivo é julgar as prestações de contas dentro do ano em
exercício. Ainda há prefeitos que não prestaram contas do ano de 2003. "A partir de junho, queremos fazer a fiscalização dentro do exercício. Mas isso só será possível com a apresentação destas contas", adiantou Jaylson
Campelo.
Os prefeitos têm um prazo de 90 dias, após o encerramento do exercício, para prestar contas ao TCE-PI. Este prazo final encerrou-se em 19 de abril. Pelo atraso, cada prefeito é multado em 10 Ufirs por dia. "Os inadimplentes não poderão celebrar convênio, nem receber recursos de transferência voluntária. Nós nos preocupamos com isso porque, quem é prejudicada é a população, que deixa de ter benefícios. A não prestação de contas é crime, e por isso pode até sofrer intervenção no município", explicou o conselheiro substituto.
O TCE-PI está analisando os pedidos de intervenção. Estão sendo feitos levantamentos para ver quais são os casos mais drásticos, e adotar as providências cabíveis. "Tem casos como o de Currais, a 640 quilômetros ao Sul de Teresina, que não apresentou nenhum balancete de 2003", exemplificou Jaylson Campelo.
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