BRASÍLIA - As regiões Nordeste e Centro-Oeste e a Amazônia poderão contar com pelo menos 35% dos financiamentos concedidos pelo BNDES, até 2005, para a produção de bens e serviços. É o que prevê o Projeto de Lei 2812/03, do Senado Federal, que tramita na Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional.
A proposta beneficia o setor de prestação de serviços, abrangendo os segmentos de comunicação e turismo; a implantação e modernização da infra-estrutura; e a expansão e melhoria dos serviços públicos de educação, saúde e saneamento. Para o cálculo do montante a ser investido, não serão computados os financiamentos destinados às exportações.
Outro ponto do projeto permite a ampliação dos limites de financiamentos concedidos pelo BNDES para beneficiar empresas que passarem a adotar a participação dos trabalhadores em seus lucros. Nesses financiamentos serão aplicados os prazos máximos para amortização praticados pelo Sistema BNDES a favor de empreendimentos similares nas demais regiões do País, com carência de até cinco anos. Mas o prazo deverá ser compatível com a execução das obras e com a capacidade de pagamento da empresa.
Entre os estados a serem beneficiados pela medida, o projeto inclui os municípios de Minas Gerais e Espírito Santo atingidos pela seca.
Sujeita à apreciação do Plenário, a proposta será analisada ainda pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior; de Economia, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. (Agência Câmara)
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