BRASÍLIA - O senador José Jorge (PFL-PE) é contra o fim da carreira vitalícia dos magistrados que compõem os tribunais brasileiros. A opinião foi manifestada no parecer sobre o Projeto de Emenda Constitucional proposto pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
A senadora quer mandato de oito anos nos tribunais de segundo grau com a proibição de recondução ao cargo logo em seguida. A PEC prevê mandato de 10 anos para ministro do Supremo Tribunal Federal - também com a proibição de recondução imediata. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça teriam mandatos de oito anos.
Serys Slhessarenko argumenta que "a monumental crise institucional vivida pelo Brasil, em todos os setores da atividade estatal, atingiu forte e profundamente o Poder Judiciário". Para a senadora, a medida, uma vez adotada, poderá contribuir para melhorar a imagem do Judiciário diante da população.
José Jorge discorda da senadora. "De mais a mais, se tal como afirmando na justificação, alguns Tribunais estão hoje contaminados por toda sorte de abusos, desmandos, nepotismo, corrupção, comprometimentos e privilegiaturas, nada autoriza concluir-se que a simples supressão da vitaliciedade para seus membros irá esconjurá-los de todos esses males. Com certeza, mecanismos bem mais eficazes deverão ser instituídos", afirmou o senador.
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