BRASÍLIA - Os deputados aprovaram no início da noite o Projeto de Lei 1936/03, do Executivo, que concede indenização, em parcela única mínima de R$ 100 mil, às 21 vítimas do acidente com o foguete VLS-1, ocorrido em 22 de agosto de 2003, no Centro de Lançamento de Alcântara (MA).
A indenização corresponderá ao produto da remuneração fixa do mês anterior ao acidente pelo número de anos remanescentes até a data em que o servidor completaria 65 anos de idade.
Uma emenda acatada em Plenário modificou a redação do artigo que trata da concessão de bolsa-educação mensal no valor de R$ 400 para custear a educação dos dependentes. Em vez de ser concedida somente aos menores, será destinada a todos os dependentes diretos até os 24 anos.
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